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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2008 - 12:45
Conta vinculada em nome de empregador falecido pode sofrer penhora
Por determinação legal, os valores depositados na conta corrente vinculada do trabalhador são absolutamente impenhoráveis, pois possuem caráter alimentar.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 17:00
Supermercado é condenado por negativar nome de falecido
Mulher receberá indenização de cerca de R$ 6,5 mil por danos morais em ação contra o estabelecimento
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 14:50
Pais serão indenizados por propagandas endereçadas a filho falecido
O Itaú deverá indenizar moralmente em R$ 25 mil reais os pais do jovem falecido que receberam
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 18:00
Negativação de nome de pessoa falecida gera indenização
Tim celular terá que indenizar mãe de falecido há aproximadamente 20 anos em R$ 5 mil
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 11:30
É possível Inventário e Partilha de imóvel ainda não registrado em nome do falecido?
“DIREITO E AÇÃO” também faz parte do patrimônio que o morto deixa e deve ser considerado para fins de Inventário e Partilha.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 10:07
Viúva não tem legitimidade para pedir desaposentação em nome do falecido
“A desaposentação, por consistir no desfazimento do ato de aposentadoria, e não em sua revisão, só pode ser requerida pelo titular do direito, tendo em vista o seu caráter personalíssimo.”
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 13:40
Recurso em sentido estrito. Intimação para a sessão de julgamento em nome de advogado falecido.
Habeas corpus. Processo penal. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Nulidade absoluta. Prejuízo efetivo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 11:45
Pagamento de verbas rescisórias. Empregado falecido.
Os valores devidos pelo empregador ao empregado falecido devem ser pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 10:00
Viúva pode reclamar danos morais por cobrança de dívida inexistente em nome do falecido
Operadora de cartão deverá indenizar a cargo de danos morais a viúva cujo marido teve nome incluso no serasa dois anos após falecimento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Maio de 2014 - 10:40
Ação de indenização por danos morais. Negativação do nome do filho da autora já falecido.
Dívida não contratada. Conduta ilícita provada. Pedido procedente.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 14:54
TJ autoriza viúva e excluir de documentos nome de marido falecido
Se é certo que a apelante pode excluir o sobrenome, também não pode fazer uso dos documentos antigos que constem sua qualificação como solteira, sob pena de os registros públicos não refletirem a verdade real
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 18:30
Herdeiros contestam doação do falecido pai em favor de nova companheira
Falecido promoveu o registro em nome da companheira, com cláusula de usufruto vitalício em seu nome
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2021 - 17:01
Saiba como declarar o Imposto de Renda de falecidos por Covid-19
A entrega da declaração em nome do falecido é obrigatória enquanto o inventário não for concluído.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2004 - 01:00
Recurso Especial. Previdenciário. Legitimidade. Segurado Falecido
Recurso provido.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 17:30
Mulher é inocentada de acusação de falsidade ideológica
Duas mulheres disputavam aposentadoria de homem falecido
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Maio de 2011 - 11:04
Direito de família e sucessões. Recurso especial.
Alienações feitas pelo cônjuge varão, falecido, em nome de sua esposa. Morte do varão sem deixar patrimônio. Invasão da legítima.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 13:45
Banco indenizará viúva por não ter quitado dívida do falecido usando o seguro contratado
imediatamento o nome do falecido do órgão de restrição ao crédito
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2015 - 09:33
Família tem legitimidade reconhecida para pedir indenização por vigilante falecido
A sucessora e as quatro filhas do empregado ingressaram com ação pedindo indenização por danos morais cinco anos depois da morte do trabalhador por suicídio. Segundo a família, as condutas abusivas da empresa e a degradação do meio ambiente do trabalho teriam contribuído para "profunda crise de stress e depressão"
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Modelos » Civil Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 10:14
Ação de indenização formulado pela viúva e filhos do falecido. Morte por disparo de arma de fogo
Ação de indenização formulado pela viúva e filhos do falecido.